O problema central do socialismo


A origem do cálculo econômico


Em 1920, na Áustria, em um período no qual o ideal socialista alcançava grande aceitação, o economista Ludwig von Mises publicou um artigo em que defendia uma tese: a de que o socialismo não seria uma forma possível de organização social. Mises observava que as críticas ao “capitalismo burguês” vinda dos teóricos marxistas frequentemente expressavam-se pouco a respeito da natureza econômica socialista. Então formulou sua tese central: “Onde não existe mercado livre, não existe mecanismo de preços; sem um mecanismo de preços, não existe cálculo econômico.”Segundo Mises, os economistas não percebiam que o cálculo econômico não era uma categoria da ação humana. Consideravam que o cálculo econômico poderia ser compreendido sem um denominador comum, i.e, a moeda; enquanto a moeda, e consequentemente os preços, dizia ele, era na verdade imprescindível ao cálculo econômico. Acreditavam que as trocas interpessoais diretas (produto de primeira ordem por outro de mesma ordem; escambo) eram viáveis numa economia que tivesse cálculo econômico.


Que é então o cálculo econômico?


A teoria moderna do valor e dos preços mostra como as escolhas dos indivíduos, sua preferência por certas coisas e rejeição por outras, resultam no campo da troca interpessoal, no surgimento dos preços de mercado. Em uma economia avançada, as formas como os bens podem se combinar nos processos produtivos são incontáveis, de modo que, sem um sistema de preços de mercado para que se possa comparar benefícios com custos, seria impossível escolher combinações economicamente viáveis. Essa é a natureza do cálculo econômico.


Que é o socialismo?


No socialismo, a propriedade dos meios de produção, que antes era privada, passa a ser do Estado em essência e é centralmente planejada. Os lucros agregados são distribuídos igualmente ou equanimamente— mas isso é outro assunto.A ideia socialista negligencia a teoria de valor da utilidade marginal decrescente, optando pelo valor-trabalho. Grande parte do raciocínio seria negado somente por este fato. Mises pondera:

A ilusão de que seja possível uma direção racional da ordem econômica numa sociedade baseada na propriedade pública dos meios de produção deve sua origem à teoria do valor dos economistas clássicos, e deve sua persistência aos inúmeros economistas modernos que não foram capazes de levar às últimas conclusões o teorema fundamental da teoria subjetiva. Portanto, as utopias socialistas foram geradas e preservadas pelas deficiências daquelas escolas de pensamento que os marxistas rejeitam como “um disfarce ideológico dos interesses egoístas da burguesia exploradora”. Na verdade, foram os erros daquelas escolas que fizeram prosperar as ideias socialistas. Este fato demonstra claramente o vazio dos ensinamentos marxistas a respeito das “ideologias”, bem como o de seu descendente moderno, a sociologia do conhecimento.

Ademais, é fato que o trabalho não é algo homogêneo. Supondo que o valor esteja nas horas trabalhadas, então o salário, por assim dizer, viria da produção em horas trabalhadas. Isso é assumir que o trabalho é qualitativamente homogêneo e uniforme. Isso, a fortiori, leva a uma valoração distinta de acordo com as diferenças das demandas e das ofertas dos produtos. A remuneração da mão-de-obra seria necessariamente arbitrária: “Por exemplo, a oferta de obras-de-arte não pode ser aumentada, ceteris paribus, sem que haja uma queda na qualidade do produto.”A despeito das grandes discussões sobre o assunto, estamos analisando o socialismo científico, mas isso se aplica a qualquer sistema que se pareça com tal. É necessário saber que o cálculo econômico, em contraste com o socialismo, se efetua melhor no capitalismo laissez-faire.Dito isto, não nos interessa aqui combater “fatos com fatos”: os teóricos marxistas poderiam alegar que a URSS não era socialista, enquanto outros negariam tal afirmação; uns diriam que o planejamento central funcionava, outros dirão que não. A priori, teoria deve ser combatida com teoria, inclusive por motivos epistemológicos. Mises adentra nessa questão com o conceito de “compreensão”— algo feito essencialmente por historicistas, dado que não há valor epistêmico nestes.[1]


O problema do cálculo econômico


A ação consiste no emprego de meios para determinados fins. Os fins têm, como objetivo, a saída de um estado de menor satisfação para maior satisfação. Toda ação presume valorações, e essas valorações não são quantificáveis cardinalmente, apenas ordinalmente. Sem o homem, não existe valor.O espaço-tempo e a realidade empírica não nos tem nada a dizer sobre a valoração; a valoração é um processo consciente e humano frente ao mundo. Diz Mises: “os objetivos finais são um dado irredutível; são meramente subjetivos e diferem de pessoa para pessoa e para a mesma pessoa em momentos diferentes de sua vida.”Sabendo disso, a tecnologia pode ser eficiente no que tange ao emprego de meios, com sua causalidade objetiva entre os fatos que melhor podem alcançar os fins; mas a tecnologia não pode ditar quais serão os fins. Mesmo a tecnologia não teria utilidade sem os preços. Por tal fato, “a moeda se torna o veículo do cálculo econômico.” Entenda que, para Mises, o problema do cálculo econômico não é essencialmente monetário, ele se aplica justamente nas sociedades avançadas, e não primitivas (que lidavam com processos de produção extremamente simples). A característica adversativa se resume, a priori, nisso.


O cálculo econômico econômico sob o socialismo


O mecanismo de preço é uma informação. Toda interferência arbitrária nos preços, seja direta ou indireta, destrói informações econômicas. Isso pode ocorrer quando o Estado manipula o preço de commodities, quando o juros no crédito é artificialmente reduzido etc. O preço é uma informação racional indispensável à alocação de recursos. É a conditio sine qua non do Cálculo Econômico.Para tal, a organização socialista é irrelevante para a discussão. O que importa é o já dito: a propriedade comunal do meios de produção e o planejamento central. Bens de produção, em uma comunidade socialista, são exclusivamente comunais; eles são
propriedade inalienável da comunidade — logo, eles são res extra commercium (coisas fora do comércio). (Podemos pensar nos valores monetários de um homem? Não da mesma forma que numa sociedade escravista, e certamente não na forma de preços. Quando o homem é fim em si mesmo, tornando-se res extra commercium, seu preço é incalculável. Por sinal, a informação do preço é sempre histórica.) Daqui poderemos derivar o raciocínio a priori de Mises.A moeda como denominador comum poderá existir no socialismo, porém, novamente, isso é irrelevante; a forma como os preços operam são diferentes dos de uma sociedade capitalista. O valor, sendo subjetivo como é, ao transformar-se em mercadoria com um preço passa ao status de valor objetivo perante às trocas.

Há duas condições que governam a possibilidade de se calcular o valor em termos de dinheiro. Primeiramente, não são apenas os bens de ordem mais baixa que devem estar dentro do âmbito da troca; os de ordem mais alta também têm de estar. Se eles não fossem incluídos, as relações de troca não surgiriam. As considerações que predominam no caso em que Robinson Crusoé, em seus domínios e por meio de sua própria produção, pretende trocar trabalho e farinha por pão, são indistinguíveis daquelas que predominam quando ele está preparado para trocar pão por roupas no mercado aberto. Portanto, é de certa forma correto dizer que cada ação econômica, incluindo a própria produção de Robinson Crusoé, pode ser denominada de troca.

A falta de preços irá arruinar tanto a alocação racional como o cálculo dos custos e lucros de uma determinada produção, dos preços dos insumos etc. O máximo que um Estado socialista pode fazer, e.g, na construção de uma ferrovia, é estipular o valor em uma concepção vaga, mas nunca objetiva (ignorando os incentivos). Os bens de ordem superior sem valor econômico — no sentido de preços — levam a um efeito em cascata nas trocas em geral. O empresário, no livre-mercado, não precisa calcular cada preço, pois a informação — dispersa como Hayek mostrou — é complexa e nem o mais sábio dos homens poderia rastreá-la. O preço já está ali: a única coisa que ele precisa calcular cabe ao seu empreendimento.No socialismo, sem aquele que estipula um valor aos bens de produção, quem decidiria o preço do produto? Um diretor-executivo não é um dono; e se há um dono, logo, há uma propriedade privada— o que deixaria de ser um socialismo. Além disso, todos esses bens de ordem superior não mais teriam preços por também serem distribuídos. Não havendo preços, não haverá cálculo econômico. Sem um cálculo econômico, bem, os desastres são consequências. A política de um Comitê de Planejamento Central será inerentemente um tatear no escuro.

Ademais, a mente de um só homem, por mais brilhante que seja, é incapaz de compreender a importância de qualquer um dos inúmeros bens de ordem mais alta. Nenhum homem pode jamais dominar todas as possibilidades de produção — que são inúmeras — de modo a estar apto a fazer juízos de valor diretamente evidentes, sem a ajuda de algum sistema de computação.


Notas


[1] A compreensão nada mais é que o julgamento de valor à luz dos fatos históricos, e utilizá-los teoricamente. “Os escritos dos historiadores são sempre unilaterais e parciais; não relatam os fatos; deformando-os.” Mises não diz que isso sempre ocorre de maneira consciente, mas a própria forma de pôr à mesa os fatos que são [considerados] relevantes é uma forma de aplicar os juízos de valor. Para uma crítica do Historicismo, veja A Ciência Econômica e o Método Austríaco, Hans-Hermann Hoppe.


Mais sobre


Isso aqui é um breve resumo sobre um assunto complexo. Desnecessário dizer que informações são perdidas no processo. Para tal, recomendo a leitura de alguns textos:

  1. Reforço do resumo: https://www.infomoney.com.br/colunistas/ifl-instituto-de-formacao-de-lideres/o-calculo-economico-sob-o-socialismo/
  2. O Cálculo Econômico sob o Socialismo, de Ludwig von Mises, https://rothbardbrasil.com/o-calculo-economico-sob-o-socialismo-2/
  3. Ação Humana: Um Tratado de Economia, Parte III — Cálculo Econômico, de Ludwig von Mises;
  4. A História do Debate do Cálculo Econômico, de Fábio Barbieri.

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